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PEC das domésticas, divisão do trabalho e gênero

março 30, 2013

O debate sobre a PEC das domésticas ficou marcado por argumentos (a favor e contra) centrados no fator de classe. Muito pouco ou quase raro li algo sobre como a questão do gênero está no cerne da problemática do trabalho doméstico no Brasil. No opinário nacional, houve uma divisão entre patroas e empregadas, entre vilãs e mocinhas. Uma certa compreenssão mais ampla desse cenário, onde apenas se vê personagens femininas, é necessário para a superação dessa dicotomia. De qualquer maneira, deve-se destacar que foi necessário um reconhecimento financeiro para que o trabalho doméstico, por muitas vezes invisível aos olhos, fosse valorizado e dado como importante, pois assim funciona as coisas em sociedades monetizadas.

Sem dúvida, a divisão do trabalho impõe relações de poder a depender do que cada um faz ou de quem é chefe ou subordinado, o que por via de regra, tem limites estabelecidos por um contrato social regido por direitos e deveres na forma de lei, no caso a CLT no Brasil. De forma mais ampla e bem sucinta, há os que veem a relação de poder sendo estabelecida entre os que têm ou não têm os meios de produção, o que restringe a liberdade dos que não têm. Para outros, os empregados são livres para aceitar ou não a vaga, e portanto são livres para trocarem a força de trabalho deles por dinheiro da forma que quiserem. Em relação à PEC das domésticas, um grupo focava no abuso de poder dos empregadores, nos resquícios da sociedade escravocrata brasileira que adora ter serviçais e na necessidade de ampliar os direitos dos empregados, enquanto outro considerava o aumento dos encargos trabalhistas como um problema ou até mesmo uma audácia de uma classe social menos favorecida. Apesar de parecer antagônicas, as duas perspectivas têm um ponto em comum que é o foco no aspecto de ‘classe’, deixando de lado outro que é fundamental: a questão de gênero.

Por muito tempo, os papéis de homens e mulheres foram estabelecidos pela separação entre as esferas doméstica e pública. Lavar, passar, cozinhar, limpar o chão, serviços domésticos sempre foram vistos como trabalhos menores e femininos, pouco ou não remunerados, assim como cuidar da família e dos filhos. Para manter a casa, pagar as contas e adquirir bens, a força de trabalho masculina precisava vivenciar o espaço público – e depois da circulação da moeda – ser transformada em dinheiro. Portanto, atividades associadas ao feminino sempre foram difíceis de serem vistas pela economia tradicional que tem, geralmente, conceitos elaborados por homens. Isso faz algumas economistas feministas afirmarem que o trabalho da esfera doméstica é desconsiderado por não contar nas estatísticas do PIB nacional (O’Brien e Williams, 2010, 287) e portanto a revelação do trabalho que não é visto pela chamada economia tradicional é indispensável para a criação de novos conceitos (Ibidem). Existe até quem sugira categorias de trabalho definidas pela classificação: ‘mercado de trabalho formal, mercado de trabalho informal, produção de subsistência, trabalho de cuidados (da família/do outro) não pagos , trabalho voluntário’ (UNIFEM, 2005, 23 IN Ibidem- em tradução livre). Nesse caso, pode-se perceber que a maior contribuição da PEC das domésticas não é introduzir direitos a uma classe, mas sim, ao valorizar o trabalho doméstico pelo dinheiro (encargos, FGTS, horas extras) em uma sociedade monetizada,  fazer com que  homens  assumam responsabilidades dos afazeres domésticos.

Estudos de gênero em Relações Internacionais e Economia Política Global apontam que escolas do Realismo, Liberaslimo e Marxismo não conseguem enxergar questões relacionadas ao gênero na divisão internacional do trabalho (Ibidem, 284). Apesar da entrada e ascenção das mulheres no mercado de trabalho (remunerado- fora de casa), isso vem ocorrendo em paralelo com outros problemas, como por exemplo a ausência de mulheres em cargos de gerência e remuneração menor para mulheres, mesmo que elas assumam cargos e funções idênticas a de colegas homens, o que é chamado de “glass ceiling” (teto de vidro, em português) (Ibidem 291). Pesquisas tentam desvendar se isso decorre da cultura masculina do ‘clube do bolinha’, do preconceito de gênero ou porque ao longo da carreira se torna mais difícil para a mulher concilicar trabalhos das esferas públicas e domésticas (Ibidem). Em todo o caso, se a mulher revolucionou ao  entrar no mercado de trabalho colaborando com a força produtiva, o que precisa ocorrer  é a entrada dos homens na esfera doméstica para assumir responsabilidades em cuidar da força reprodutiva de forma mais contudente. E ao que parece, a PEC das domésticas irá colaborar com isso. Agora, as mulheres que não se enganem, se ficarem esperando por concessões masculinas, e não desafiarem o status quo, o velho ciclo da mulher criada e educada para servir nunca irá acabar por completo.

Referência: O’Brien, Robert e Williams, Marc (2010) Global Political Economy: Evolution and Dynamics. 3rd edition, London: Palgrave Macmilliam (Chapter 10- Gender)

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From → Análise

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